AiA e AGOK assinam memorando de entendimento de três anos sobre regulação do jogo em África

O que aconteceu

A African iGaming Alliance (AiA) e a Association of Gaming Operators of Kenya (AGOK) assinaram um memorando de entendimento (MoU) de três anos destinado a reforçar a cooperação em matéria de regulação e política do jogo em África. O acordo foi assinado pelo CEO da AiA, Peter Kesitilwe, e pelo presidente da AGOK, John Mutua.

De acordo com a fonte, o MoU estabelece um quadro para uma colaboração mais estreita em questões que afetam o Quénia e o continente africano em geral. As partes identificaram várias áreas de interesse mútuo, incluindo envolvimento regulatório e de políticas públicas, jogo responsável, proteção do consumidor, tributação e pagamentos.

O acordo prevê também uma maior troca de pesquisas e conhecimentos. A expectativa declarada é que as experiências da AGOK no Quénia contribuam para discussões mais amplas sobre o ecossistema do jogo em África.

Detalhes confirmados

O MoU terá uma duração inicial de três anos, com possibilidade de prorrogação se ambas as partes concordarem. Abrange também oportunidades de colaboração em eventos como conferências, workshops e mesas redondas.

A fonte relata que Kesitilwe descreveu o Quénia como um dos mercados de jogo mais importantes e dinâmicos de África, e afirmou que a parceria criaria uma ponte entre os desenvolvimentos no Quénia e a conversa continental mais ampla. Mutua disse que o acordo daria aos operadores licenciados do Quénia maiores oportunidades de partilhar experiência em África, e expressou a opinião de que a colaboração deste tipo pode apoiar melhores resultados políticos, uma proteção mais forte do consumidor e um ambiente mais sustentável para os operadores licenciados.

Porque é importante para o mercado iGaming

O MoU sinaliza a intenção de trazer a experiência regulatória queniana para discussões políticas africanas mais amplas. O Quénia é um mercado significativo na África Oriental, e o acordo poderá apoiar a troca de pesquisas e conhecimentos operacionais entre operadores licenciados e organismos da indústria em diferentes jurisdições.

O anúncio chega num momento sensível para o setor do jogo no Quénia. A fonte observa que a Lei de Controlo do Jogo (Gambling Control Act) foi introduzida no ano passado e foi descrita como uma nova era positiva para o jogo no Quénia após um período de turbulência. No entanto, em julho, o setor do jogo licenciado foi efetivamente suspenso depois de o Tribunal Superior do Quénia ter emitido uma ordem de suspensão. Essa ordem suspendeu o processo de licenciamento devido a preocupações com as taxas de licença elevadas. A ordem de suspensão foi posteriormente parcialmente suspensa, permitindo que o período de licenciamento prosseguisse, mas a questão levantou dúvidas sobre a estabilidade do ambiente regulatório no Quénia.

Análise: O MoU é um acordo-quadro e não uma alteração regulatória vinculativa. O seu impacto prático dependerá de as partes converterem as áreas de interesse mútuo declaradas em projetos concretos, resultados de pesquisa ou submissões políticas. A ficha informativa indica que a parceria visa facilitar a troca de conhecimentos e pesquisas, mas não são detalhados resultados regulatórios concretos.

O que observar a seguir

Vários desenvolvimentos poderão determinar se este MoU produz resultados mensuráveis. Primeiro, será importante ver se a AiA e a AGOK anunciam eventos conjuntos, publicações de pesquisa ou submissões formais aos reguladores durante o período inicial de três anos. Segundo, a situação de licenciamento em curso no Quénia permanece por resolver em aspetos-chave. A suspensão parcial da ordem de suspensão permitiu que o período de licenciamento prosseguisse, mas as preocupações subjacentes sobre as taxas de licença elevadas não foram totalmente resolvidas, segundo a fonte.

Terceiro, a cláusula de prorrogação do acordo significa que a parceria poderá continuar para além dos três anos se ambas as partes concordarem. Se isso acontecer, dependerá provavelmente do valor percebido da colaboração para os membros da AGOK e para a agenda africana mais ampla da AiA.

Para operadores e fornecedores ativos na África Oriental, o MoU é um sinal de que os organismos da indústria procuram uma abordagem mais coordenada ao envolvimento regulatório e político. No entanto, não altera a posição legal ou de licenciamento imediata no Quénia.